Cuidados necessários em consultorias virtuais
A consultoria jurídica virtual é uma ferramenta poderosa, que pode auxiliar muitos clientes a obter aconselhamento de qualidade e sanar dúvidas sem precisar sair de casa. Contudo, muitas empresas utilizam os termos “consultoria virtual” ou “advogado online” de forma irresponsável para promover cadastros, muitas vezes pagos, em suas plataformas. Essa iniciativa tem sido coibida pela […]
Autorizada a penhora on-line de aplicações em renda fixa e variável
A partir do próximo dia 22 de janeiro, os investimentos em renda fixa e renda variável poderão ser alvo de penhora on-line por ordem judicial. De acordo com o Comunicado n. 31.506 do Banco Central, publicado do dia 21/12/2017, as corretoras, distribuidoras de títulos de valores mobiliários e financeiras foram incluídas no sistema de penhora […]
Banco só pode executar dívida após aprovação de plano de recuperação
Mesmo fora do processo de recuperação judicial, as instituições financeiras com créditos garantidos por cessão fiduciária só poderão receber o que têm direito após a aprovação de plano pela assembleia-geral de credores. Este foi o entendimento do juiz Daniel Carnio Costa, da 1ª Vara de Recuperação Judicial e Falências de São Paulo, ao julgar uma […]
DIREITO BANCÁRIO
Assessoria para instituições financeiras e empresas na contratação de empréstimos, financiamentos, leasing e outras modalidades de operação nos mercados locais; Recuperação de crédito administrativamente e contenciosamente; Recuperação de garantias contratuais através de medidas judiciais, como reintegração de posse, busca e apreensão, arresto, seqüestro e outras, envolvendo veículos leves, pesados, maquinas e equipamentos agrícolas; Contencioso em […]