A consultoria jurídica virtual é uma ferramenta poderosa, que pode auxiliar muitos clientes a obter aconselhamento de qualidade e sanar dúvidas sem precisar sair de casa. Contudo, muitas empresas utilizam os termos “consultoria virtual” ou “advogado online” de forma irresponsável para promover cadastros, muitas vezes pagos, em suas plataformas. Essa iniciativa tem sido coibida pela […]

28/05/2018 Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário admin Uncategorized Em virtude da obrigação legal de averbação das alterações realizadas em imóveis, é legítima a decisão judicial que condiciona o prosseguimento da ação de inventário à regularização, perante o cartório competente, dos bens que compõem o acervo submetido à partilha. A condição […]

20/02/2018 Liminar garante prisão domiciliar a mulher presa que tem filha de um ano admin Uncategorized O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 152500 para substituir a prisão preventiva de uma mulher acusada de tráfico de drogas e associação para o tráfico, que tem uma […]